Regulamento Geral da Protecção de Dados
(Regulamento (EU) 2016-679 do Parlamento e Conselho Europeu, de 27 de Abril de 2016)
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vera Cruz de Gondomar, é uma associação de fiéis, constituída na ordem jurídica canónica, com o objetivo de praticar a solidariedade social nas áreas da Infância, da população idosa e da comunidade em geral, de forma a melhorar a qualidade de vida da população residente no Município de Gondomar e/ou nos Concelhos limítrofes.
Nessa qualidade, tem a necessidade de recolher, aceder e tratar dados pessoais inerentes e relacionados com a sua atividade principal, o que implica que assuma neste caso a posição de Responsável pelo Tratamento com todas as obrigações e deveres inerentes.
NATUREZA DA NOSSA ATIVIDADE
A nossa actividade exige que nos pautemos pelos mais rigorosos princípios éticos e legais, respeitando sempre a privacidade de todos aqueles cujos dados pessoais recolhemos e tratamos para desenvolver a n/actividade, sejam eles dos nossos trabalhadores, prestadores de serviços, clientes, utentes ou outros pelo que prestamos a garantia do seu tratamento em conformidade com as obrigações decorrentes do RGPD.
OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos junto dos nossos trabalhadores, prestadores de serviços, clientes, utentes e quaisquer outros, têm como única finalidade reunir as informações necessárias à celebração dos respectivos contratos e prestação dos nossos serviços.
Na nossa actividade, procedemos à recolha de dados pessoais no momento da celebração de contratos de trabalho, prestação de serviços e respectivos contratos relativos a prestadores de serviços; para diligências contratuais ou pré-contratuais ou quando rececionamos os formulários de contacto online.
Os dados recolhidos têm como única finalidade a celebração dos contratos (de trabalho, prestação de serviços, entre outros) e a prestação de serviços aos titulares dos dados e o desenvolvimento da nossa atividade, cumprindo as obrigações legais e contratuais inerentes a esses mesmos contratos e à nossa actividade.
SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
Todos os nossos colaboradores, internos e externos, têm obrigação de garantir a confidencialidade e protecção da informação conforme prescreve o Regulamento Geral de Protecção de Dados, encontrando-se obrigados a guardar absoluto segredo sobre quaisquer informações ou conhecimentos de natureza técnica, empresarial ou outra, adquiridos, necessária ou involuntariamente, durante a relação laboral ou por causa desta, respeitantes à Empregadora ou a quaisquer outras pessoas, singulares ou coletivas, que com aquela se relacionem, nomeadamente, outros trabalhadores, clientes e fornecedores, salvo se previamente autorizados por escrito pela Instituição.
São expressamente proibidas quaisquer reproduções, cópias, modificações, comunicações públicas, distribuição ou qualquer outro tipo de cedência, gratuita ou onerosa, de quaisquer documentos, incluindo programas informáticos, publicações, informações contidas em bases de dados, ou qualquer outro material intelectual pertencente ou relativo à Instituição ou a qualquer terceiro que com esta se relacione, salvo se previamente autorizados por escrito pela Instituição.
SUBCONTRATANTES
A nossa preocupação com a garantia de sigilo e confidencialidade no tratamento dos dados pessoais abrange os nossos subcontratantes, aios quais exigimos as garantias suficientes de um tratamento de dados em conformidade e obediência às regras de tratamento decorrentes do RGPD.
Com isto, asseguramos aos titulares dos dados pessoais, a confiança no tratamento dos seus dados, sigilo, confidencialidade e de acordo com todas as regras de tratamento de dados e a presente política de privacidade, bem como ordens, instruções e procedimentos internos de respeito pela privacidade do titular dos dados.
GARANTIAS DE TRATAMENTO DE DADOS
Pautamos toda a nossa atuação e estendemos aos terceiros e subcontratantes a mesma exigência, pelas seguintes regras de tratamento de dados:
– Os dados pessoais serão tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, â presente política de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
– Os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa actividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, especifica e legitima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades;
– Respeitamos o Princípio da Minimização dos Dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento;
– Em obediência ao Princípio da Exatidão, manteremos os seus dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua exatidão permanente e correcção, nomeadamente o direito de retificação;
– Assumimos o Princípio da Preocupação da Conservação dos seus dados de forma a que seja possível identificá-lo apenas durante o período necessário para as finalidades que deram origem ao tratamento daqueles dados;
– Trataremos os seus dados de acordo com o Princípio da Segurança – protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adotando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;
– A nossa legitimidade para o tratamento de dados pessoais assenta no consentimento dos seu titular, sempre que o mesmo seja a única causa de legitimidade; na necessidade de cumprir o contrato ou procedimentos pré-contratuais, na salvaguarda de interesses vitais do próprio ou de terceiro, bem como no cumprimento de obrigações legais ou ainda sempre que o tratamento seja necessário para efeito dos interesse legítimos da Instituição;
– Sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e manter-nos-emos fiéis a estas finalidades.
DIREITO Á IMAGEM
A sua imagem estará sempre protegida, a qual apenas captaremos, utilizaremos ou divulgaremos mediante o seu prévio consentimento, ou do seu responsável legal, e apenas quando tal se justifique pela necessidade de facilitar o nosso trabalho, interesse comercial ou pedagógico, de preservação de memória colectiva ou ainda para identificação por motivos de segurança, identificativas ou facilitadores de comunicação.
Relativamente à imagem, o titular deste direito poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada de consentimento para o futuro.
Os dados pessoais a que temos acesso são consideradas informações necessárias ao exercício da nossa atividade, que permanecerão adstritos a esta, não lhes podendo ser dado qualquer utilização distinta.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular dos dados terá direito, a todo o tempo, de aceder aos seus dados pessoais e ao tratamento que lhes é dado, podendo consultá-los, retificá-los, solicitar o seu apagamento ou destruição, a sua portabilidade, como também opor-se ao seu tratamento ou à tomada de decisões com base na definição de um perfil automatizado.
Poderá exercer todos os seus direitos supra expostos através do email:
epd@misericordia-gondomar.pt
ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vera Cruz de Gondomar, reserva-se no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, se necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.
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